O Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui um novo mecanismo para facilitar o pagamento da pensão alimentícia por meio do sistema Pix. A proposta, apelidada de “Pix Pensão”, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Com a nova medida, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que o valor da pensão seja descontado automaticamente da conta bancária do responsável pelo pagamento, nas datas estabelecidas pela decisão judicial.
Caso não haja saldo suficiente para quitar a obrigação, a instituição financeira deverá informar o fato, permitindo que a Justiça adote medidas para localizar e bloquear outros recursos financeiros do devedor até o valor devido.
O projeto também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique dados periódicos sobre processos relacionados à pensão alimentícia, garantindo o sigilo das informações pessoais das partes envolvidas. A intenção é ampliar a transparência e oferecer um panorama sobre esse tipo de ação judicial no país.
Segundo a autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a iniciativa busca tornar a cobrança da pensão mais eficiente, reduzindo a necessidade de medidas mais severas, como a prisão civil do devedor. No Senado, a relatora Ana Paula Lobato (PSB-MA) destacou que o novo sistema pode contribuir para diminuir a inadimplência e oferecer mais estabilidade financeira às famílias que dependem desse recurso.
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