O governo federal anunciou a ampliação do prazo do funcionamento do programa Gás do Povo, iniciativa que garante botijões de gás de cozinha gratuitos para famílias em situação de vulnerabilidade social. Com a nova decisão, o benefício terá validade até 19 de novembro de 2031.
A prorrogação foi oficializada nesta segunda-feira (9), por meio da Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União (DOU). O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estende por mais cinco anos a legislação que regulamenta o programa.
Atualmente, a iniciativa alcança aproximadamente 15 milhões de famílias, beneficiando cerca de 45 milhões de brasileiros. O objetivo é diminuir os gastos domésticos com um item essencial e garantir melhores condições de acesso ao gás de cozinha.
Como funciona o Gás do Povo?
Diferentemente do antigo Auxílio Gás, que realizava pagamentos em dinheiro, o novo modelo permite que os beneficiários retirem gratuitamente botijões de gás de 13 quilos em estabelecimentos revendedores autorizados pelo programa.
Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa e manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses. Também é exigido que a família tenha pelo menos dois integrantes e que o CPF do responsável familiar esteja regularizado.
As famílias que recebem o Bolsa Família têm prioridade no atendimento.
Número de botijões varia conforme o tamanho da família
A quantidade de recargas disponibilizadas depende do número de pessoas que moram na residência. Famílias compostas por dois ou três integrantes podem ter direito a até quatro botijões por ano. Já aquelas com quatro ou mais pessoas podem receber até seis recargas anuais.
Governo prevê nova distribuição de milhões de vales
Outra medida prevista pelo governo é a liberação de aproximadamente 3,1 milhões de vales para recarga nesta terça-feira (10). Desse total, cerca de 380,5 mil serão destinados a novas famílias, enquanto outros 2,7 milhões contemplarão pessoas que já fazem parte do programa.
O investimento anunciado para essa nova etapa ultrapassa R$ 337 milhões.
Onde consultar o benefício?
Quem deseja verificar se está contemplado pode consultar as informações pelos seguintes canais:
– Aplicativo Meu Social – Gás do Povo;
– Portal Cidadão da Caixa;
– Telefone 0800 726 0207.
Apesar da prorrogação já estar em vigor, a Medida Provisória ainda será submetida à análise do Congresso Nacional, que deverá decidir sobre sua conversão definitiva em lei. A continuidade dos repasses também dependerá da disponibilidade de recursos no orçamento federal.