O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a direcionar críticas ao sistema de pagamentos instantâneos Pix, desenvolvido e administrado pelo Banco Central do Brasil. Em documento divulgado nesta terça-feira (2) pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o governo norte-americano propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano.
Segundo o relatório, o governo dos Estados Unidos considera que o Pix recebe tratamento preferencial por parte das autoridades brasileiras, o que, na avaliação norte-americana, prejudicaria a concorrência de empresas ligadas ao setor financeiro dos EUA que atuam no mercado de pagamentos digitais.
O documento argumenta que a atuação do Banco Central como responsável pela regulamentação e operação do sistema poderia gerar um conflito de interesses, favorecendo o Pix em detrimento de outros meios de pagamento privados.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix constituem um ônus ou uma restrição ao comércio dos Estados Unidos, ao impor custos aos prestadores de serviços norte-americanos e ao forçá-los a promover seu concorrente brasileiro sem qualquer compensação”, afirma trecho do relatório divulgado pelo governo dos EUA.
A questão faz parte de uma investigação comercial conduzida com base na Seção 301 da legislação norte-americana, mecanismo utilizado para avaliar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos. Além do Pix, a investigação também analisa temas relacionados ao comércio digital, propriedade intelectual, tarifas de importação, questões ambientais e acesso ao mercado de etanol.
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo norte-americano, a proposta de tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros busca corrigir supostas distorções comerciais associadas às regras estabelecidas pelo Banco Central para o funcionamento do Pix.
Até o momento, autoridades brasileiras não haviam divulgado posicionamento oficial sobre as novas críticas e a proposta de sobretaxação apresentada pelos Estados Unidos.
Fonte: Bahia.ba
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