A implementação do novo modelo tributário brasileiro traz mudanças na forma de cobrança de impostos sobre diversos produtos e atividades econômicas. Entre os segmentos que serão alcançados pelas novas regras estão as bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos automotores, loterias, apostas e atividades de extração mineral.
No setor de bebidas, foram estabelecidas alíquotas diferentes de acordo com a categoria do produto. Os percentuais previstos são de 16% para xerez, 12% para vermutes, 8% para vinhos comuns, 4,2% para cervejas de malte e 2,6% para refrigerantes e outras bebidas açucaradas.
A tributação faz parte das mudanças previstas no sistema fiscal brasileiro, que busca estabelecer novos critérios de cobrança sobre produtos e serviços. A aplicação das alíquotas também considera características específicas de cada atividade econômica, conforme as regras estabelecidas para o novo modelo.
Transição tributária em 2027
Apesar dos percentuais já definidos, o governo pretende manter, durante todo o ano de 2027, uma carga tributária equivalente à que é aplicada atualmente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A medida tem como objetivo evitar mudanças bruscas na tributação durante o período de transição, permitindo que empresas, comerciantes e consumidores se adaptem gradualmente ao novo sistema.
Por esse motivo, os percentuais anunciados não significam que os produtos terão aumentos automáticos nos preços na mesma proporção. O impacto efetivo no bolso do consumidor dependerá da forma como a tributação será aplicada e das regras de transição.
Outros setores também serão atingidos
Além das bebidas, o novo tributo também alcançará determinados veículos. Nesse caso, a cobrança levará em consideração critérios relacionados à emissão de poluentes e à eficiência energética, ou seja, características ambientais e de desempenho dos automóveis.
Outro grupo de atividades incluído na medida envolve loterias, apostas e o setor de extração mineral, que também passarão a seguir critérios específicos de tributação.
Regras definitivas a partir de 2028
As alíquotas previstas terão validade até dezembro de 2027, período em que o Congresso Nacional deverá avançar nas discussões sobre as regras definitivas para a aplicação do novo modelo tributário a partir de janeiro de 2028.
A transição é considerada uma etapa importante para a implantação do novo sistema, que deverá modificar gradualmente a estrutura de cobrança de impostos no país.
Até lá, as regras provisórias servirão de referência para a adaptação dos setores envolvidos, enquanto o Legislativo discute os critérios que irão orientar a tributação nos anos seguintes.