A Justiça homologou o acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Município de Potiraguá, garantindo à atual gestão do prefeito Elias Carvalho a anulação definitiva do Concurso Público nº 001/2024, realizado durante a administração do ex-prefeito Jorge Cheles.
Na decisão, o juiz Blandson de Oliveira Soares, da Comarca de Itarantim, homologou o acordo que prevê a anulação integral do concurso, a devolução das taxas de inscrição aos candidatos e a realização de um novo concurso público, que deverá ser elaborado com base em um estudo técnico atualizado das necessidades da administração municipal.
A sentença também determina a regularização do quadro de servidores efetivos do município e confere ao acordo força de título executivo judicial, permitindo sua cobrança em caso de eventual descumprimento.
A decisão representa uma importante vitória jurídica para a atual administração municipal, que buscava, em conjunto com o Ministério Público, a anulação do certame realizado em 2024. Com isso, a Prefeitura poderá iniciar os trâmites para um novo concurso, seguindo os critérios estabelecidos no acordo homologado pela Justiça.
Por outro lado, a decisão também provoca frustração entre muitos candidatos que participaram do concurso. Diversos pais e mães de família, que aguardavam a convocação e sonhavam com uma vaga no serviço público, receberam a notícia com tristeza, já que o certame foi definitivamente anulado e será necessário participar de um novo processo seletivo quando o edital for publicado.
Com a homologação judicial, a Prefeitura deverá devolver os valores pagos nas inscrições e dar andamento às providências para a realização de um novo concurso público, encerrando oficialmente o concurso realizado em 2024.
A repercussão da decisão foi imediata no meio político. O ex-secretário de Administração da gestão Jorge Cheles, Diego Cheles, divulgou uma nota de repúdio criticando a postura da Prefeitura de Potiraguá em relação à anulação do concurso público de 2024. Na manifestação, ele defende a legalidade do certame realizado pela gestão anterior e demonstra discordância da decisão que culminou na homologação do acordo entre o Município e o Ministério Público. A nota reacende o debate sobre o concurso e evidencia a divisão de opiniões entre representantes da antiga gestão, da atual administração e os candidatos afetados pela anulação.
